Os usuários de telefonia fixa e móvel em diversos Estados do país já podem escolher se querem ou não receber ligações de telemarketing. Para isso, encontra-se disponível nos diversos Procons de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraíba, o sistema de cadastro que permite bloquear essas ligações. O objetivo é impedir que empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações ou envio de mensagens por celular, não autorizadas, para usuários cadastrados.

Se houver desrespeito ao bloqueio efetuado pelo consumidor, o Procon autuará a empresa, que estará sujeita a sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. A própria ANATEL estabeleceu que as operadoras devem trazer esta cláusula em letras grandes, com destaque. Se depois de assinar o contrato permitindo o envio de mensagens, o consumidor mudar de ideia e quiser bloquear os torpedos promocionais, basta que ele telefone para a operadora e peça o cancelamento do envio. A operadora é obrigada a acatar a decisão.

Outros estados estão em fase de avaliação da adoção desta prática, entre eles o Ceará, onde um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa poderá em breve regulamentar o bloqueio de ligações.

12/04/2011