POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DA TACTIUM

Escopo desta Política

Gostaríamos de informá-lo a respeito da nossa Política de Privacidade (“Política”) com o devido zelo para entender nossas práticas de tratamento e respeito com os seus dados pessoais. Essa Política se aplica às pessoas que interagem com nossos produtos e serviços e explica como seus dados pessoais são coletados, usados e compartilhados por nossa empresa. A Política também servirá para informar como você poderá acessar e atualizar seus dados pessoais, e exercer os direitos relativo a eles.

Esta Política será alterada periodicamente e suas atualizações constarão ao final do documento.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicável.

Dessa forma, a TACTIUM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.171.589/0001-53, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Quais dados coletamos e para qual finalidade?

TIPOS DE DADOSDADOS PESSOAISFINALIDADE DO USO DE DADOS
DADOS CADASTRAIS



Nome completo
E-mail
Data de Nascimento
Número de telefone
Endereço completo
Identificar o Usuário;
Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo da nossa atuação, caso solicitado pelo Usuário;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Responder solicitações e pedidos;
Cumprir obrigações contratuais;
Promover nossos produtos e serviços;
  • Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou a falta dela nas informações que o Usuário prestar à TACTIUM ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
  • Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Com quem serão compartilhados os seus dados pessoais?

Para tornar possível viabilizar nossos produtos e serviços com excelência, muitas vezes precisaremos compartilhar dados pessoais com terceiros. Nem sempre conseguimos fazer tudo sozinhos e, por isso, recebemos auxílio de alguns parceiros comerciais.

Podemos divulgar seus dados para:

  • Contratados, prestadores de serviços e outros terceiros que contratamos para suportar nossos negócios, e que, portanto, estão contratualmente vinculados a nós e consequentemente obedecerão às regras ora definidas;
  • Um eventual comprador ou sucessor no caso de fusão, alienação, incorporação, cisão, reestruturação, reorganização, dissolução, venda ou transferência de ativos da TACTIUM;
  • Pontualmente, com o seu consentimento, para qualquer outra finalidade divulgada por nós no momento da coleta dessas informações;
  • Qualquer autoridade governamental competente, por exemplo, para o cumprimento de qualquer ordem judicial, lei, processo judicial ou administrativo;
  • Nossos parceiros comerciais, no cumprimento de nossos contratos e acordos;
  • Instituições de meio de pagamento ou financeiras, para processar a compra de um produto ou a aquisição de um serviço;
  • Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditamos serem necessários para cumprir obrigações legais, fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso ou, ainda, proteger os direitos de propriedade ou segurança da TACTIUM, nossos funcionários e clientes.

A TACTIUM se esforça e age sempre de boa-fé para proteger e garantir a privacidade dos seus dados pessoais. Quando compartilhamos seus dados pessoais com qualquer das entidades indicadas acima, limitamos o compartilhamento apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais.

Da mesma forma, exigimos que eles se comprometam com o mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus dados pessoais que a TACTIUM teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada ou sem que haja uma base legal adequada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros. Além disso, sempre imprimimos esforços para garantir que nossos parceiros comerciais mantenham seus dados pessoais protegidos e seguros.

Exercício dos direitos dos titulares de dados

Você pode nos contatar diretamente para exercer quaisquer de seus direitos garantidos por lei, como o acesso aos dados pessoais que temos sobre você, a confirmação da existência de uma atividade de tratamento de dados pessoais, a revisão de decisões automatizadas, a correção de seus dados pessoais, a portabilidade, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais (nesses três últimos casos apenas se os dados pessoais forem excessivos ou tratados em desconformidade com a lei).

Podemos não aceitar um pedido de alteração de seus dados pessoais, se, por exemplo, acreditarmos que a alteração violaria uma lei ou tornaria alguma outra informação incorreta. O acesso e uso adequados das informações fornecidas em nossas Plataformas são regidos pelos nossos Termos de Uso e pela legislação em vigor.

A TACTIUM permite, por parte de seus clientes e usuários, todos os direitos relativos ao tratamento de seus dados pessoais previstos na legislação, quais sejam:

  • Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados que a TACTIUM possui sobre você;
  • Solicitar a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão de suas informações pessoais existentes em nosso banco de dados e dos nossos parceiros, exceto nas hipóteses em que esse direito possa ser limitado conforme determina a lei;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua solicitação;
  • Retirar, a qualquer momento, o seu consentimento, para os fins para os quais este foi obtido.

Se você deseja exercer algum dos seus direitos em relação às suas informações pessoais ou se tiver alguma dúvida sobre como usamos suas informações pessoais, entre em contato conosco por meio da área de Contato deste website. Você poderá exercer esses direitos a qualquer tempo, por meio do seguinte e-mail: [email protected] 

A segurança dos Dados Pessoais armazenados e a cooperação mútua

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado.

A TACTIUM se esforça para proteger a privacidade da conta e dos seus dados pessoais. Mantemos salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que nos ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos. No entanto, não é garantido que uma transmissão de dados pessoais realizada via internet seja completamente segura. É possível que terceiros, que não estejam sob o nosso controle, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira ilegal. Portanto, não é possível garantirmos a completa segurança dos dados pessoais transmitidos ao nosso site, assim, pedimos sua colaboração para nos ajudar a manter um ambiente seguro para todos. 

Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, você deve entrar em contato conosco por meio do seguinte canal de contato que já indicamos: [email protected] 

É possível que haja transferência internacional de Dados Pessoais?

Sim. Embora a TACTIUM tenha sua sede no Brasil e os dados pessoais que coletamos sejam regidos pela lei brasileira, nós podemos coletar e transferir dados pessoais para outros países. De acordo com a LGPD (Art. 33), a transferência internacional de dados pessoais somente é permitida, alternativamente, quando:

  • Os países ou organismos internacionais proporcionarem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (Art. 33, I, da LGPD). Está previsto que o nível de proteção de dados do país estrangeiro ou do organismo internacional será avaliado pela ANPD (Art. 34 da LGPD), de modo que as pessoas jurídicas de direito público, no âmbito de suas competências legais, e seus responsáveis, no âmbito de suas atividades, poderão requerer à ANPD a avaliação do nível de proteção a dados pessoais conferido por país ou organismo internacional (Art. 33, parágrafo único da LGPD).
  • O Controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD. É de responsabilidade do Controlador garantir a segurança dos dados e proteção dos direitos e garantias dos titulares de dados. 
  • A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional (Art. 33, III, da LGPD).
  • A transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (Art. 33, IV, da LGPD). Nesse caso, estudos envolvendo o COVID-19, algoritmos sobre o comportamento de sistemas epidêmicos poderiam ser enquadrados.
  • A autoridade nacional autorizar a transferência (Art. 33, V, da LGPD).
  • A transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional (Art. 33, VI, da LGPD). Aqui, a transferência pode ser realizada mediante acordo bilateral entre Ministérios de diferentes países, por exemplo.

Por onde nos contatar para questões relativas à Proteção de Dados

Em caso de quaisquer dúvidas em relação à forma como tratamos seus dados pessoais ou para questionamentos e solicitações, você poderá sempre contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que buscará sempre atendê-lo em um espaço de tempo razoável.

DPO PROVISÓRIO: JOSEFINA PICANÇO
E-mail: [email protected]

Atualização da Política de Privacidade

A Política está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja sempre atualizada no uso do tratamento de dados pessoais e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

A TACTIUM se reserva no direito de revisar esta Política de Privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que entender necessário.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Versão 1.2
08 de Setembro de 2021

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